TERMOS DE SERVIÇO – ORGPLAN

Última atualização: 05/02/2026

Bem-vindo(a) ao OrgPlan (“Aplicativo”, “Plataforma” ou “Serviço”).
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer funcionalidades do OrgPlan, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço (“Termos”). Caso não concorde com qualquer parte, não utilize a Plataforma.


1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:


2. OBJETO

O OrgPlan é uma plataforma destinada ao controle financeiro pessoal, oferecendo recursos para registro e organização de:

O objetivo do OrgPlan é auxiliar o Usuário na gestão financeira, organização e acompanhamento de hábitos de consumo.


3. NÃO É CONSULTORIA FINANCEIRA

O OrgPlan não presta serviços de consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica.

A Plataforma apenas organiza e exibe informações inseridas pelo Usuário, podendo gerar relatórios e projeções com base nesses dados.

O Usuário reconhece que:


4. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário poderá precisar criar uma conta.

Ao se cadastrar, o Usuário declara que:

Caso o Usuário seja menor de idade, o uso deve ocorrer com autorização de responsável legal.


5. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

O OrgPlan permite o armazenamento e visualização de dados financeiros fornecidos pelo Usuário.

O Usuário compreende que:

O OrgPlan poderá, a qualquer momento, modificar ou descontinuar funcionalidades, especialmente recursos gratuitos.


6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELOS DADOS INSERIDOS

O Usuário é o único responsável pelos dados inseridos na Plataforma, incluindo:

O OrgPlan não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de lançamentos incorretos ou uso indevido da Plataforma.


7. ASSINATURA PREMIUM E PAGAMENTOS

7.1 Plano Premium

O OrgPlan pode disponibilizar planos pagos (“Premium”), que oferecem recursos adicionais como:

Os recursos do plano Premium serão descritos no momento da contratação.

7.2 Cobrança e renovação

Ao contratar o Premium, o Usuário concorda com a cobrança recorrente conforme periodicidade escolhida (mensal, anual ou outra), podendo ocorrer renovação automática.

7.3 Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso ao Premium permanecerá ativo até o fim do período já pago.

7.4 Reembolsos

Salvo previsão legal obrigatória, reembolsos poderão não ser concedidos após o início do período contratado.

7.5 Processamento de pagamento

Pagamentos podem ser processados por terceiros (Stripe, PayPal, Apple, Google, RevenueCat ou outros). O Usuário concorda com os termos do provedor de pagamento.


8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O OrgPlan poderá coletar e tratar dados pessoais do Usuário conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O Usuário reconhece que poderá inserir informações financeiras sensíveis (ex.: renda, gastos, patrimônio), e autoriza seu armazenamento e processamento para fins de execução do Serviço.

A forma de coleta, uso, armazenamento e exclusão de dados será detalhada na Política de Privacidade, que integra estes Termos.


9. CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado ao Usuário:

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem aviso prévio.


10. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

O OrgPlan busca oferecer estabilidade e segurança, mas não garante que o Serviço será ininterrupto ou livre de falhas.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por:


11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados ao OrgPlan, incluindo marca, logotipo, código, design, interface e funcionalidades, pertencem ao OrgPlan ou seus licenciadores.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou comercialização de qualquer parte do Serviço sem autorização expressa.


12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o OrgPlan não se responsabiliza por:

O Usuário compreende que utiliza a Plataforma por sua conta e risco.


13. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

O OrgPlan utiliza medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados armazenados.

Contudo, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques. O Usuário concorda que existe risco inerente à transmissão e armazenamento de informações digitais.


14. EXCLUSÃO DE CONTA

O Usuário poderá solicitar exclusão de conta e dados, conforme descrito na Política de Privacidade e legislação aplicável.

O OrgPlan poderá excluir ou suspender contas em caso de:


15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O OrgPlan poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

Caso haja mudanças relevantes, o Usuário poderá ser notificado por e-mail ou dentro do aplicativo.

O uso contínuo após atualização implica aceitação das novas condições.


16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir conflitos oriundos destes Termos.


17. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte:

📧 E-mail: f_romeu@tutamail.com
🌐 Site: https://f-solver.com.br